Justiça acolhe pedido da AGU e suspende decisão que determinou construção de trevos na BR 153 em São Paulo

A AGU defendeu que a construção de dois trevos não estava prevista no projeto inicial.

AGU impede fraude em pedido de transferência de servidora federal estudante da UFPI

Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

O relator é o ministro Marco Aurélio.

Presidente do STF nega pedido para declarar impedimento de ministro em processo de poupadores

O ministro Peluso afirmou, em sua decisão, que a improcedência da exceção "salta aos olhos". Para o presidente do STF, observa-se claramente do trecho da entrevista transcrito que não há nenhuma manifestação sobre caso concreto.

Sócios-gerentes podem ser citados para responder por multa administrativa da empresa

Mantida decisão que demitiu empregado da ECT por improbidade

Assim, fica mantido o ato do ministro de Estado do Controle e da Transparência que o demitiu por justa causa, por ato de improbidade.

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

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PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

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Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

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Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

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